STJ revoga preventiva de homem preso com 385 gramas de maconhaData da Publicação: 9 de setembro de 2023 às 11h49
As medidas alternativas se mostram mais adequadas do que a prisão preventiva nos casos de pessoas flagradas em posse de pouca quantidade de drogas, e quando o crime imputado a elas não tiver sido cometido com uso de violência ou grave ameaça a terceiro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do S…





