STJ restabelece liminar que barra regularização em área de Mata Atlântica no PR

Data da Publicação: 12 de agosto de 2024 às 20h20

Mata AtlânticaPor maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a decisão liminar que proibiu o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná de continuar regularizando imóveis rurais consolidados em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal de Mata Atlântica. O IAT é a autarquia ambiental parananese. A proibição […]

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