STJ rejeita pedido para uniformizar honorários de sucumbência

Data da Publicação: 15 de julho de 2016 às 13h55

O pedido de uniformização de interpretação de lei envolvendo o pagamento de honorários de sucumbência à Defensoria Pública de Rondônia foi negado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade. Segundo a corte, a solicitação tentava a avaliação de tema não analisado na origem, o qu…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.