STJ rejeita pedido para uniformizar honorários de sucumbênciaData da Publicação: 15 de julho de 2016 às 13h55
O pedido de uniformização de interpretação de lei envolvendo o pagamento de honorários de sucumbência à Defensoria Pública de Rondônia foi negado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade. Segundo a corte, a solicitação tentava a avaliação de tema não analisado na origem, o qu…





