STJ rejeita mudar regra de comprovação de feriado para ações penaisData da Publicação: 25 de abril de 2023 às 21h09
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (25/4) uma proposta feita pelo ministro Messod Azulay para mudar a regra sobre a comprovação de feriado local para interposição de recurso especial em ações criminais.
Para ministro Messod Azulay, pre…
