STJ reforça que preventiva é excepcional e impõe medidas cautelares Data da Publicação: 19 de novembro de 2019 às 21h21
A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a uma acusada de tráfico de drogas.
ReproduçãoRelator entendeu que…
