STJ reduz de R$ 10 mil para R$ 500 astreinte devida pela Embratel

Data da Publicação: 25 de agosto de 2014 às 14h19

Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial (astreinte) não deva ser reduzida no caso de a sentença não ter sido cumprida apenas por descaso do devedor, o valor não pode ser desproporcional. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor da multa cominatória…

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