STJ reduz de R$ 10 mil para R$ 500 astreinte devida pela EmbratelData da Publicação: 25 de agosto de 2014 às 14h19
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial (astreinte) não deva ser reduzida no caso de a sentença não ter sido cumprida apenas por descaso do devedor, o valor não pode ser desproporcional. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor da multa cominatória…





