A realização do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na realização de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça anulou um julgamento virtual feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) depois que […]

O post STJ reconhece prejuízo à defesa do réu em julgamento sem sustentação oral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.