STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma mesmo após convívio com mãe biológica

Data da Publicação: 12 de fevereiro de 2025 às 20h58

Juiz considerou que o direito à proteção a família presente no texto constitucional justifica a transferência de servidoraAssim como a adoção, a filiação socioafetiva pode ser reconhecida mesmo após a morte do pai socioafetivo, desde que o filho desfrutasse dessa condição de forma pública e contínua. A posterior retomada do contato e da convivência com a família biológica na idade adulta não interfere no pertencimento à família socioafetiva. Com esse entendimento, a […]

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