STJ reconhece dolo processual na omissão de hipoteca que causa insolvênciaData da Publicação: 21 de fevereiro de 2014 às 18h36
Esconder do Judiciário uma hipoteca superior ao valor do bem penhorado para a execução caracteriza dolo processual, com o vício à decisão podendo ser alvo de Ação Rescisória. Com base neste entendimento, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgaram procedente a Ação Rescisóri…





