A possibilidade de um tema tributário ficar sem resposta de mérito levou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a fazer uma reavaliação da própria jurisprudência, para definir se deve ou não enfrentar o tema. O caso trata do recurso ajuizado pela prefeitura de Curitiba contra a ampla tributação feita pela União em seus […]

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