STJ publica súmulas sobre remição de pena e monitoramento

Data da Publicação: 3 de março de 2016 às 07h41

Os enunciados 562 e 567 do Superior Tribunal de Justiça, relativas a remição de pena por trabalho e a furto em estabelecimento com monitoramento eletrônico, respectivamente, já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas, da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.
No enunciado…

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