STJ precisa firmar precedentes sobre Direito Penal material

Data da Publicação: 25 de novembro de 2017 às 14h14

Com as restrições que impôs ao Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a discutir mais o que pode e o que não pode subir à corte do que julgando casos. Por isso, hoje a corte é cheia de precedentes sobre direito processual penal, mas o que ela precisa é de jurisprudência sobre direit…

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