Ao analisar uma condenação por violação genérica dos princípios da administração pública, o Superior Tribunal de Justiça pode reenquadrar a conduta em um dos incisos da redação atual do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que deu parcial provimento ao recurso especial de Edilberto Ferreira Beto […]

O post STJ pode reenquadrar conduta ímproba na nova redação do artigo 11 da LIA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.