O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira eletrônica durante o parto. De acordo com o processo, a mulher, investigada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, está submetida à monitoração eletrônica desde agosto […]

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