STJ permite que fundo de previdência produza prova de falta de receita

Data da Publicação: 31 de março de 2014 às 13h56

A revisão do valor pago por meio de previdência privada, por critério diferente do definido em contrato, requer a perícia para resguardar o patrimônio comum dos participantes. Somente assim, além de preservar o equilíbrio financeiro, será possível garantir que as reservas existentes assegurem os …

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