STJ nega sustentação oral em agravo em reclamação contra ato próprio

Data da Publicação: 6 de outubro de 2020 às 07h22

É manifestamente incabível a reclamação que é ajuizada no Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pela própria corte. Essa peculiaridade faz com que, na interposição de agravo interno contra a decisão de extinção da reclamação, não seja oportunizada a sustentação oral pelo advogado …

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