STJ nega salvo-conduto a aposentada contra prisão em quarentenaData da Publicação: 22 de abril de 2020 às 21h55
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o direito de se locomover livremente, sem o risco de ser presa ou sofrer qualquer restrição por violar medidas de isolamento social impostas pelo governo de São Paulo em razão…





