STJ nega revisão de indenização para homem preso além da penaData da Publicação: 11 de setembro de 2015 às 15h11
A súmula 7 do Supremo Tribunal de Justiça impede a reapreciação de fatos e provas em recurso especial. Amparada nessa regra, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não recalculou o valor de indenização moral recebida por um homem que ficou preso quatro anos além do tempo determinado na senten…
