STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

Data da Publicação: 22 de maio de 2014 às 18h07

A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o reconhecimento de união estável porque o homem mantinha outro …

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