STJ nega questionamento sobre competência de juízo em ações sobre PortuguesaData da Publicação: 13 de fevereiro de 2014 às 16h34
O fato de torcedores não possuírem legitimidade ativa para ajuizar ações em favor de determinado clube na Justiça Comum, pedindo a alteração de decisões da Justiça Desportiva, impede que tal argumento seja utilizado como o princípio da fumus boni iuris durante a análise liminar de outras demandas…





