STJ nega progressão antecipada a presos do semiaberto em SCData da Publicação: 24 de abril de 2020 às 15h23
As orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/2020 para combater a epidemia do coronavírus nos presídios não implicam a concessão generalizada de habeas corpus, pois é necessário analisar cada caso individualmente.
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