STJ nega prisão domiciliar a mulher que cometia crimes em casa

Data da Publicação: 19 de julho de 2021 às 16h37

Uma pessoa que comete crimes em sua casa, inclusive na presença de um filho pequeno, não tem direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Com esse argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o benefício a uma mulher acusada pelo Ministéri…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.