STJ nega posse imediata de fazenda pelo Incra em AraçatubaData da Publicação: 7 de janeiro de 2014 às 14h39
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, rejeitou pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ter a posse imediata de fazenda em desapropriação na região de Araçatuba (SP). Para o ministro, o Incra não demonstrou haver risco concreto de …





