STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetivaData da Publicação: 17 de julho de 2017 às 20h27
Não respeitar a determinação judicial de manter distância de uma mulher é motivo para o infrator ser preso preventivamente. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em Habeas Corpus impetrado por um homem pre…





