STJ nega à Brahma exclusividade da expressão “número 1”

Data da Publicação: 24 de outubro de 2014 às 10h48

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. Por maioria, a corte entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.
Para o relator, ministr…

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