STJ não valida testamento escrito de próprio punho e sem assinatura

Data da Publicação: 12 de novembro de 2017 às 13h19

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo…

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