STJ não deve homolgar decisão contra Chevron no Equador, diz PGRData da Publicação: 21 de maio de 2015 às 07h14
Sentença estrangeira que foi proferida por meio de corrupção ofende a ordem pública internacional e os bons costumes. Por essa razão, a decisão não deve ser homologada no Brasil. Esse foi o entendimento da Procuradoria-Geral da República ao recomendar que o Superior Tribunal de Justiça não reconh…





