STJ não conhece de HC que pedia impugnação de diversas ações penaisData da Publicação: 28 de outubro de 2013 às 16h18
O questionamento de várias denúncias que deram origem a processos distintos não pode ser feito por meio de apenas um Habeas Corpus. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC ajuizado em favor de um advogado que responde a 25 processos diferentes. Em todo…





