STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e CofinsData da Publicação: 26 de março de 2019 às 17h32
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a discussão sobre o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins.
No caso, é questionada decisão da 1ª Seção da corte defi…





