STJ multa por litigância de má-fé após 10 recusas de exame de DNA

Data da Publicação: 20 de dezembro de 2021 às 07h48

Nas ações investigatórias de paternidade, o exercício da ampla defesa e do contraditório não conferem ao suposto pai a autorização para tornar o processo judicial um “palco de vale-tudo”, de modo a frustrar as expectativas e o direito de obter um julgamento justo, efetivo e em tempo razoável.

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