STJ mantém proibição de cervejaria parcelar dívida em 2.000 anosData da Publicação: 22 de fevereiro de 2022 às 19h28
O Superior Tribunal de Justiça não pode rever acórdão proferido com base em fundamentos constitucionais. Com esse entendimento, o ministro em exercício Manoel Erhardt, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que p…
