STJ mantém nulidade de sentenças sem citação de litisconsorte

Data da Publicação: 28 de outubro de 2017 às 16h35

A falta de citação de litisconsorte necessário viola a natureza unitária da relação jurídica entre as partes e, por consequência, afeta o princípio da continuidade dos registros públicos, além de impedir que terceiro se manifeste.
Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…

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