STJ mantém multa contra Petrobras por acidente na plataforma P-36

Data da Publicação: 13 de setembro de 2023 às 10h42

Destacando que as instâncias ordinárias afastaram a prescrição no caso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/9), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra …

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