STJ mantém multa à Ipiranga de R$ 5 milhões por acidente ambientalData da Publicação: 27 de abril de 2015 às 14h17
O poluidor responde administrativamente de forma objetiva pela degradação ambiental. Por essa razão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou correta a multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente de Guapimirim (RJ) à Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga pelo …





