STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S

Data da Publicação: 15 de setembro de 2024 às 09h41

Regina Helena Costa 2024Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, na última quarta-feira (11/9), nove embargos de declaração interpostos contra o acórdão em que derrubou o limite de 20 salários mínimos para contribuição de custeio do Sistema S. Os embargos tinham entre seus objetivos alterar a modulação temporal dos efeitos da tese […]

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