STJ mantém medida do Cade contra consórcio que fornece gás

Data da Publicação: 22 de abril de 2017 às 12h52

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que havia restabelecido a validade de medida preventiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para determinar a cessação de possível tratamento discriminatório no fornecimento de gás pela Petrobras ao Consórcio Ge…

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