STJ mantém liminar que suspendeu proibição a cigarros aromatizadosData da Publicação: 6 de julho de 2013 às 13h03
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, manteve liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu os efeitos dos artigos 6º e 7º da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dispositivos proíbem a importação e…
