STJ mantém exigência do passaporte da vacina no CE, PA e DFData da Publicação: 27 de dezembro de 2021 às 21h12
Com base nos princípios da precaução e da prevenção, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a aplicação de decretos do Ceará, do Pará e do Distrito Federal que exigem a comprovação de vacinação contra Covid-19 para ingresso em estabel…
