STJ mantém desconto em pensão da viúva de João Goulart por anistia

Data da Publicação: 7 de maio de 2013 às 15h46

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado por Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. Ela queria voltar a receber integralmente a indenização mensal decorrente da declaração do marido como anistiado polític…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.