STJ mantém desconto em pensão da viúva de João Goulart por anistiaData da Publicação: 7 de maio de 2013 às 15h46
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado por Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. Ela queria voltar a receber integralmente a indenização mensal decorrente da declaração do marido como anistiado polític…





