STJ mantém contrato em que município cedeu royalties de petróleoData da Publicação: 18 de julho de 2017 às 11h52
Uma crise financeira no município não é motivo para que a entidade pública deixe de cumprir contrato. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos…





