STJ mantém condenação de ex-prefeito por uso de estrela em publicidade oficialData da Publicação: 24 de fevereiro de 2014 às 21h26
O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso que pretendia levar para o Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre a condenação por improbidade administrativa imposta a Roberto Eduardo Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho (RO). Quando estava no cargo, ele foi acusado de utilizar simbolog…





