STJ mantém bloqueio de bens de acusados por fraudes na Petrobras

Data da Publicação: 7 de outubro de 2015 às 16h17

Em caso de indícios da prática de crimes, o juiz pode bloquear quaisquer bens do suspeito, mesmo aqueles que sejam produto de atos ilícitos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a contrição dos bens móveis e imóveis de seis acusados de participar de um esquema…

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