STJ mantém ato de pai que excluiu um dos filhos em doação de imóvelData da Publicação: 18 de setembro de 2013 às 11h04
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Recurso Especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já morto, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrigh…





