STJ mantém adoção ilegal por possibilidade de dano grave à criança

Data da Publicação: 6 de dezembro de 2013 às 07h37

O Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa dos interesses de crianças, mas pode ser adotado nos casos em que existe a possibilidade de ocorrência de dano grave ou irreparável aos direitos da criança. Para preservar os interesses de um menor de idade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju…

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