STJ mantém adoção ilegal por possibilidade de dano grave à criançaData da Publicação: 6 de dezembro de 2013 às 07h37
O Habeas Corpus não é o meio adequado para a defesa dos interesses de crianças, mas pode ser adotado nos casos em que existe a possibilidade de ocorrência de dano grave ou irreparável aos direitos da criança. Para preservar os interesses de um menor de idade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju…





