STJ manda soltar homem preso por dívida alimentícia após exoneração

Data da Publicação: 23 de agosto de 2022 às 19h07

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a soltura de um homem preso por não pagar pensão alimentícia mesmo após um acordo exoneratório homologado judicialmente quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho.
Jintana Pokrai
O valor da dívida …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.