STJ liberta homem preso há 10 dias sem conversão em preventivaData da Publicação: 20 de setembro de 2019 às 19h58
Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deve relaxar a detenção ilegal; convertê-la em preventiva (se estiverem presentes os seus requisitos e medidas cautelares alternativas forem insuficientes) ou conceder liberdade provisória.
Prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva…





