STJ levanta entendimentos sobre remédios fornecidos pelo EstadoData da Publicação: 16 de maio de 2021 às 16h52
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anunciou a 169º edição do portal Jurisprudência em Teses. O tema da vez é “Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – 2”. O site trata-se de coletânea de entendimentos do STJ quanto a especificidades propriamente relevantes ao p…
