STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz penaData da Publicação: 6 de dezembro de 2022 às 08h27
A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas…





