STJ lança estudo de jurisprudências sobre ofensas na internet

Data da Publicação: 22 de setembro de 2015 às 17h56

Responsabilidade por ofensas ou informações publicadas na internet, ação rescisória apenas quanto a parte ou capítulo do julgado e decretação ou manutenção da prisão preventiva a despeito das condições pessoais favoráveis do acusado e são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana …

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