STJ julgará se pode discutir recursos sobre Lei de ImprensaData da Publicação: 16 de março de 2015 às 20h49
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (17/3) se a cassação da Lei de Imprensa (Lei 5.250 de 1967), pelo Supremo Tribunal Federal, de fato deixou um vácuo legislativo ou não. A discussão está posta em Recurso Especial interposto contra decisão que condenou o jornalista…
